Você e seu sócio têm um acordo escrito? A ausência desse documento pode custar o controle da empresa.

Não estamos falando de contrato social. A ausência de um Acordo de Sócios, que se trata de um documento à parte do contrato social, é um dos principais fatores de fragilidade estrutural das sociedades empresárias no Brasil. O problema, geralmente negligenciado em sua origem, tende a se agravar quando o conflito se instala.

Governança e previsibilidade: pilares de empresas sólidas

No cenário empresarial contemporâneo, marcado por fusões, aquisições, crescimento exponencial e amadurecimento dos mercados, a ausência de mecanismos de governança interna representa um risco jurídico e financeiro considerável. Entre os elementos estruturais essenciais a qualquer sociedade empresária, destaca-se o Acordo de Sócios — instrumento contratual que estabelece as regras de relacionamento entre os sócios, criando um ambiente previsível para decisões estratégicas, entrada e saída de capital, gestão de conflitos e sucessão.

Apesar da sua relevância, muitos empresários brasileiros ainda firmam sociedades baseadas exclusivamente na confiança pessoal, negligenciando a formalização das regras da convivência societária. Essa escolha, quase sempre motivada por entusiasmo inicial ou desconhecimento técnico, pode comprometer não apenas o relacionamento entre os sócios, mas a própria continuidade da empresa em médio e longo prazo.

O risco silencioso da informalidade societária

Sem um acordo formalizado, a empresa fica juridicamente vulnerável a cenários como:

• Paralisia decisória em caso de divergência entre sócios com poderes equivalentes;

• Impossibilidade de bloqueio à entrada de herdeiros ou terceiros na sociedade;

• Ausência de critérios objetivos para avaliação de cotas ou indenização em caso de retirada;

• Judicialização de conflitos, com impacto direto na operação e imagem da empresa.

Essas situações, quando não disciplinadas previamente, acabam por gerar litígios societários com potencial de desvalorização do negócio, comprometimento de contratos comerciais e até bloqueio de contas e ativos estratégicos.

Elementos estratégicos de um Acordo de Sócios eficaz

Um Acordo de Sócios bem estruturado deve funcionar como um verdadeiro protocolo de funcionamento da sociedade, indo além das disposições do contrato social. Entre as cláusulas mais relevantes para garantir segurança jurídica e previsibilidade, destacam-se:

• Deliberações estratégicas e quóruns qualificados;

• Regras para alienação de participação societária (direito de preferência, tag along e drag along);

• Cláusulas de não concorrência e confidencialidade;

• Critérios de avaliação (valuation) para ingresso ou retirada de sócios;

• Mecanismos de resolução de controvérsias (mediação, arbitragem);

• Disposições sucessórias, evitando ingresso automático de herdeiros sem perfil empresarial.

É fundamental que esse instrumento seja redigido com o apoio de assessoria jurídica especializada em Direito Societário, considerando o porte da empresa, o setor de atuação, a composição societária e os objetivos de longo prazo.

Acordo de Sócios não é desconfiança — é maturidade corporativa

No ambiente empresarial, prevenir conflitos é mais eficaz (e menos oneroso) do que remediá-los. O Acordo de Sócios não é um sinal de ceticismo, mas sim uma ferramenta de governança e responsabilidade corporativa, valorizada por fundos de investimento, conselhos de administração e auditores jurídicos.

Empresas que estruturam bem suas relações internas tendem a apresentar maior resiliência operacional, transparência na sucessão e atratividade perante investidores, justamente porque transmitem segurança jurídica e estabilidade institucional.

Conclusão: estrutura societária robusta é um ativo intangível

A ausência de um Acordo de Sócios é uma fragilidade jurídica que se instala silenciosamente. Seu impacto, quando revelado, tende a ser devastador — tanto do ponto de vista financeiro quanto reputacional. Por isso, empresários atentos à perenidade de seus negócios devem compreender esse instrumento como parte do compliance interno e da blindagem estratégica da empresa.

📌 Se sua sociedade ainda não possui um Acordo de Sócios formal, este é o momento adequado para iniciar essa estruturação. A previsibilidade hoje é a garantia do controle amanhã.